Lula sanciona nova política de cotas para concursos públicos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova lei que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A regra vale para cargos efetivos na istração pública direta e indireta, fundações, empresas públicas e também para contratações temporárias. Empresas privadas com vínculo com a União também devem seguir a norma.
O governo federal afirma que a medida busca corrigir distorções históricas e aproximar a estrutura do Estado da diversidade da sociedade brasileira. A nova política substitui a legislação anterior, em vigor desde 2014, que perdeu validade no ano ado. O texto agora sancionado será reavaliado dentro de dez anos.
A lei determina que os candidatos que optarem pela cota participarão simultaneamente da disputa por vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida durante o processo de confirmação, eles poderão seguir no certame desde que tenham alcançado pontuação mínima em todas as etapas anteriores.
Confirmação da autodeclaração
A legislação cria comitês de verificação para confirmar a autodeclaração dos candidatos com base em critérios objetivos e características reconhecíveis socialmente. Os editais deverão seguir diretrizes padronizadas, incluir especialistas, respeitar as especificidades regionais e prever direito a recurso. A alteração da identidade declarada só poderá ocorrer por decisão unânime da comissão.
Serão consideradas negras as pessoas que se autodeclarem e apresentem características que possibilitem seu reconhecimento social como tal.
Reconhecimento de grupos autônomos
Uma das inovações da nova lei é o reconhecimento de indígenas e quilombolas como grupos autônomos dentro da política de cotas. A mudança é considerada um avanço na estruturação das ações afirmativas, permitindo que os editais contemplem de forma proporcional a presença desses povos nos concursos.
De acordo com o governo, o objetivo é fortalecer o o a cargos públicos e garantir representatividade nos espaços institucionais, especialmente em órgãos como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal, Procuradoria-Geral e demais estruturas do Estado.
O Ministério da Gestão e Inovação informou que o texto foi elaborado com base na análise do que funcionou e do que falhou na legislação anterior, com foco em aumentar a efetividade e a transparência da política afirmativa.
Redação: Impacto Dakila – Mirtes Ramos
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Ricardo Stuckert
